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A Nova NR-31 e as mudanças significativas para o Empregador Rural

Coluna por Rita Vattimo

A nova NR 31, que entrará em vigor em 27 de outubro de 2021, foi pensada de acordo com sua aplicabilidade na prática e em conformidade com a realidade do produtor rural.

Com uma redução no número de capítulos de 23 (vinte e três) para 17 (dezessete), a nova NR 31 tem a proposta de trazer segurança jurídica, com a aplicação de normas específicas ao meio rural.

As mudanças ocorridas eram demais necessárias, pois a NR 31 permitia a aplicação de normas urbanas também ao meio rural, criando um grande embaraço pois em muitas situações essas normas urbanas exigidas no meio rural não são, de fato, aplicáveis a realidade do campo.

Tanto é que quase 15% das autuações aplicadas aos Produtores Rurais no período de 2016 até 2020 foram referentes ao descumprimento de NR’s, que não são normas específicas ao meio rural.

A redução da distância do local de armazenamento de agrotóxicos, aditivos, adjuvante, de 30 (trinta) metros para 15 (quinze) metros de distância, das áreas de habitações, vivência, refeitório, depósito de medicamentos ou outros materiais, foi uma das principais mudanças e ajudará a evitar furtos e roubos praticados principalmente em pequenas propriedades.

No caso de produtores que utilizam pequenas quantidades de defensivos agrícolas, o acondicionamento poderá ser feito em armários dentro ou próximo de construções específicas.

Agora, as dependências de áreas de vivência não utilizadas poderão ser aproveitadas para o armazenamento de materiais e produtos, desde que não gere riscos à segurança, à saúde e condições de conforto para repouso dos colaboradores.

Nos setores administrativos com até 10 (dez) trabalhadores, pode ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum.

Nas atividades itinerantes não se exigem instalações sanitárias ou locais para refeição e descanso nas frentes de trabalho, fixas ou móveis, desde que seja garantido o acesso do trabalhador a tais instalações por qualquer meio de deslocamento.

No novo texto da NR 31, podemos ver uma ampliação do rol de obrigações do trabalhador rural, além de que a norma veda expressamente comportamentos tendentes a causar danos nas áreas de vivência, ou a realização, pelo trabalhador, de qualquer tipo de alteração nas ferramentas e nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos.

No que se refere aos treinamentos e capacitações, passa-se a admitir o aproveitamento, total ou parcial, daqueles já realizados pelo trabalhador, desde que atendidos certos requisitos.

Serão aceitos os treinamentos e capacitações nas modalidades semipresencial ou de ensino a distância (EaD).

Quando vários estabelecimentos sob controle acionário de um mesmo grupo econômico, distem entre si até 200 km (duzentos quilômetros) por vias de acesso, contados a partir da sede de cada propriedade rural, o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural, poderá ser estabelecido na modalidade coletiva.

O pequeno produtor, assim considerado aquele que possua, por estabelecimento rural, até 50 (cinquenta) empregados, pode optar pela utilização de ferramentas de avaliação de risco a serem disponibilizadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para estruturar o seu PGRTR e elaborar seu próprio plano de ação.

O Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural – PGSSMATR é substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – PGRTR, que tem a intenção de fornecer maior segurança jurídica e possibilitar que a segurança e saúde do trabalho sejam implementadas levando-se em conta as particularidades de cada atividade e propriedade rural.

Para proteção individual do trabalhador, além dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, definidos na NR-6, admitem-se outros dispositivos de proteção pessoal que não são enquadrados como EPI.

O empregador pode optar pela utilização de serviços externos de hospedagem, como hotéis e pousadas, para suprir necessidades de alojamento ou moradia.

Todas essas e demais mudança vem com o intuito de que fique mais claro para o produtor, o trabalhador e para o auditor do trabalho os procedimentos e regras a serem seguidos, considerando justamente as particularidades do Agro.

Rita Vattimo. Foto: Acervo pessoal

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