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Adapec prorroga prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários

Foto Divulgação/Adapec

Por Ivan Trindade


Foi prorrogado para 31 de março o prazo limite para o recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários do Tocantins. A medida foi divulgada pela Adapec, Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins. De acordo com o órgão, os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como receberem outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto à Adapec.

Antes, o prazo terminaria no dia 28 de fevereiro. Ainda conforme o órgão, a estimativa é a de recadastrar 480 estabelecimentos agropecuários no Estado, entre eles comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária.

Em 2020 foram licenciados junto a Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 69 estabelecimentos, Araguaina com 58, Colinas 57, Porto Nacional 52, Gurupi 44.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos estão no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

Lidiana Lira Vieira, gerente de avaliação, controle e fiscalização vegetal da Adapec afirmou que o período para recadastramento está aberto desde o dia 2 de janeiro. “Nós pedimos aos lojistas que procurem o escritório da Agência em seu município o quanto antes, para fazer o recadastramento de sua empresa, uma vez que, o certificado de funcionamento vence também no dia 28 de fevereiro”, disse a técnica da área ao ponderar também que estes estabelecimentos só devem funcionar mediante registro junto à Agencia, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Novidade

De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020, a partir de 2021, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto a Adapec. 

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