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Após pai se negar a assinar consentimento, adolescente ganha direito de se vacinar contra Covid-19 na justiça

Foto: Divulgação

Por João Pedro Gomes

Uma adolescente entrou na Justiça para conseguir o direito de se vacinar contra a Covid-19 após o pai dela se negar a autorizar o ato. O Judiciário interviu pois, como os pais da jovem de 16 anos são separados, é necessário que ambos assinem o formulário de consentimento, o que o homem se negava a fazer.

A promotora do caso, Flávia Rodrigues Cunha, afirmou que o Ministério Público entende que o Estado pode se sobressair à vontade dos pais quando os filhos correm risco de saúde. O pai da menina não conseguiu explicar o motivo pelo qual recusou a imunização da filha, apenas alegava que havia “diversas razões”, porém de maneira genérica.

Em nota, a promotora Rodrigues explicou que “o direito à saúde coletiva e, particularmente, das crianças e dos adolescentes, deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica”, de acordo com o Ministério Público do Tocantins.  

O juiz Nelson Coelho Filho autorizou a vacinação da jovem, mas por ter caráter liminar, cabe recurso. Atualmente, Palmas está realizando a vacinação de jovens com 16 anos ou mais e que não possuam comorbidade. Já para pessoas com comorbidade, a idade mínima para imunização é 12 anos.

Revisão por Ivan Trindade

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