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Campanha Abril Laranja é voltada à prevenção de maus-tratos e crueldade contra animais

No Centro de Triagem de Animais do Naturatins, aves vítimas de tráfico são recuperadas e devolvidas à natureza. Crédito/Foto: Naturatins/Divulgação

Por Gabriela Santos 

Criada pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, a campanha Abril Laranja é dedicada à prevenção da crueldade contra animais. Segundo informações divulgadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a campanha foi iniciada em 2006, e tem como intuito gerar conscientização da população sobre maus-tratos e crueldade praticados contra animais, independente do porte, da espécie ou se são domésticos ou selvagens.

De acordo com divulgação feita pela pasta, no Brasil, maus-tratos contra animais é crime, com previsão de penas que podem chegar a cinco anos de prisão, pagamento de multa e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Além da Lei federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o Tocantins possui legislação própria que versa sobre o tema. É a Lei nº 3530/2019, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, cujas punições previstas são aumentadas de acordo com a gravidade e a reincidência do infrator. 

Animais silvestres

O Naturatins informou ainda que, tanto a Lei Federal nº 9.605/1998, quanto a Lei Estadual nº 3530/2019, diferenciam os animais silvestres dos demais, sendo esses definidos como aquele que vive na natureza e não tem (ou não deveria ter) contato com humanos. No caso de crueldade contra animais silvestres, as penas previstas para o autor são agravadas, uma vez que passa a configurar, também, crime ambiental.

Para denunciar

A pasta salientou que denúncias de maus-tratos contra animais domésticos podem ser feitas por qualquer cidadão. No caso dos animais domésticos, é importante que haja alguma prova dos maus-tratos, como fotos, vídeos ou testemunhas, pois isso vai ajudar a denúncia chegar ao órgão de investigação competente (Delegacia ou Ministério Público) para realização de procedimentos que resultem na efetiva punição do responsável.

O crime de maus-tratos também pode ser denunciado diretamente pelo número 190 (Sistema Integrado de Operações). Na Capital, o cidadão também pode denunciar pelo número 153, diretamente na Guarda Metropolitana de Palmas. Se a denúncia for relacionada a animal silvestre, deve ser feita ao Naturatins pelo número 0800 063 11 55.

Revisão por Ivan Trindade

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