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Comércio palmense deve se adaptar a novo horário de funcionamento a partir desta segunda-feira, 22

Imagem: Reprodução/TV Anhanguera

As medidas previstas no Decreto nº 1996, divulgado no Diário Oficial de Palmas na manhã da última sexta-feira (19), começam a valer nesta segunda-feira, 22. Dentre as precauções, tomadas para evitar o aumento da proliferação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) na capital tocantinense, está o estabelecimento oficial do horário de atividade do comércio, que é das 6 às 20 horas, durante os próximos 15 dias — ou seja, até 08 de março.

Os casos de contaminação de COVID-19 no Tocantins têm aumentado consideravelmente, e há poucos leitos de UTI disponíveis na capital. A situação é de colapso e, os efeitos disso levaram a Prefeitura à “apertar” a situação. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Hospital Estadual de Combate à COVID-19, o Hospital Oswaldo Cruz e o Hospital Santa Thereza estão com 100% de ocupação dos leitos de UTI para casos de contaminação pela SARS-CoV-2, e o HGP já possui 83% de ocupação para estes casos. 

Além do comércio, instituições religiosas e de ensino, parques, praças e áreas públicas devem seguir o mesmo regime restritivo. Apenas farmácias, hospitais, postos de combustível, órgãos federais e hotéis poderão funcionar além destes horários estabelecidos. Também é informado que os serviços de entrega delivery poderão funcionar até meia noite, mas vendas retiradas no local também estão proibidas. 

As penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e na Lei Municipal nº 1.840, de 29 de dezembro de 2011, estão previstas para quem descumpra os decretos estabelecidos pela Prefeitura de Palmas. 

Revisão por Ivan Trindade

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