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Comissão que revisará leis sobre uso, ocupação e parcelamento do solo é criada em Palmas

Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade

A Prefeitura de Palmas criou uma Comissão Técnica que irá revisar estudos com o intuito de alterar as leis sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, na Capital. Em 2020, uma audiência pública chegou a ser marcada para discutir uma nova lei de parcelamento do solo, mas com o início da pandemia e as medidas de distanciamento precisou ser cancelada. A entidade deverá analisar e apresentar dentro do prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, propostas para atualizações nessas leis.

Segundo o Executivo, foram nomeados para compor a comissão técnica, em suas respectivas funções, os seguintes servidores municipais: a presidente interina do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Denise de Morais, com a função de presidente; secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Carlos Roberto Braga, como vice-presidente; secretário executivo da Sedusr, Gustavo Bottós de Paula, como segundo vice-presidente; além de técnicos do Ipup e da Sedusr.

Também foi criado um Grupo Especial de Trabalho, que poderá auxiliar os trabalhos da comissão técnica, na mesma portaria. Esse, será composto por membros representantes dos seguintes órgãos: Ipup; Sedusr; além das Secretarias de Habitação; de Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico e Emprego; de Assuntos Fundiários; de Infraestrutura e Serviços Públicos; a Fundação de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município.

O segundo grupo, será responsável por contribuir de forma ágil com as informações necessárias solicitadas pela Comissão Técnica de Revisão, eventualmente participando de reuniões de alinhamento dos trabalhos.

Conforme a Prefeitura, com a criação da comissão, a discussão voltará para pauta do Executivo, e com isso, a lei de parcelamento do solo em breve estará sendo discutida por prefeitura e população. Mais informações podem ser conferidas aqui.

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