fbpx

Comprovante de vacinação contra a Covid-19 torna a ser obrigatório para realização de eventos com mais de 200 pessoas em Palmas

Foto: Raiza Milhomem/Prefeitura de Palmas

Por João Pedro Gomes

Obrigatório novamente: nesta quinta-feira, 07, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Jacqueline Adorno, vetou a decisão de primeiro grau do juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, retomando assim a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para eventos com mais de 200 pessoas em Palmas.

A decisão do magistrado foi explicada por ele: “O decreto não faz restrições a shoppings, supermercados, lojas, bares e restaurantes. Todos esses locais envolvem convivência e reunião de pessoas com potencial de contágio e por vezes possuem público maior do que o previsto no decreto (acima de 200 pessoas). Então fica a pergunta: O vírus é seletivo e não se propaga nesses locais? Obviamente não”, escreveu. 

O pedido de suspensão do decreto foi feito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a decisão foi tomada no último dia 29. A Procuradoria-Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça; o caso foi analisado pela desembargadora.

“A exigência imposta no decreto está amparada em evidências científicas difundidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais de saúde, nos meios de comunicação, que inclusive, divulgam a relação direta, observada no mundo todo, entre a vacinação e a redução dos casos e, por conseguinte, no desafogamento dos leitos hospitalares”, discorreu Jacqueline Adorno em sua decisão.

Revisão por Ivan Trindade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *