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Defensoria Pública do Tocantins deve contar com Diário Oficial em breve

Sessão que aprovou o projeto ocorreu dia 15 de dezembro. Imagem: Divulgação.

Por João Pedro Gomes

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no fim do ano passado, o projeto de lei que institui o Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A proposta segue para apreciação do chefe do Poder Executivo. 

A DPE-TO afirma que um boletim irá proporcionar maior agilidade e transparência na publicidade e comunicação da Instituição, além de defender que o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública (DODPE) é resultado da autonomia institucional. 

Após o sancionamento por parte do Governador, a matéria será regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em até 90 dias. Um outro projeto que foi aprovado na Assembleia aumenta de um ano para dois o interstício da progressão (horizontal e vertical) dos servidores,o que faz com que parte dos artigos 2º, 10º e 11º da Lei 2.252/2009 sofram alteração.

Revisão por Ivan Trindade

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