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DICAS ÚTEIS DE CONTRATOS DE SAFRA

Coluna por Rita de Vattimo Rocha


Contrato de safra é o contrato de trabalho por prazo determinado, que é montado de acordo com o período de safra, ou seja, enquanto existir a atividade que se estende do preparo do solo até a colheita da determinada cultura. 

Não é um contrato exclusivo da colheita, mas sim do período integral da safra.

Por ser um contrato específico para o momento, não existe uma data obrigatória de início e fim. Não existe uma data limite pois seu final é incerto, visto que, na maioria das vezes não se sabe a data exata em que ocorrerá a colheita ou plantio, pois depende-se de diversos fatores imprevisíveis, como o climático.

O trabalhador rural que presta serviços mediante o contrato de safra é denominado safrista e, assim como os outros, têm os mesmos direitos de trabalhador normal garantidos por lei, como décimo terceiro, descanso semanal, férias, FGTS e INSS.

Necessário que seu contrato de trabalho seja anotado em CTPS como “contrato de safra”. 

É sempre conveniente colocar no contrato a especificação da cultura, evitando assim, discussões quanto a data da finalização do referido contrato.  

A jornada de trabalho do safrista é a mesma aplicada aos demais: 44 horas semanais com até duas horas extras. Diante da necessidade imperiosa pode ultrapassar o horário, devendo ser anotado o motivo. 

O prazo do referido contrato não pode ser superior a dois anos.  

Quando do término do contrato de safra, o safrista não tem direito ao aviso prévio e nem ao seguro desemprego, justamente pela especialidade do contrato determinado. 

Findo o contrato de safra, o safrista recebe as verbas normais de um contrato de trabalho e liberação do FGTS. 

Se o empregador demitir o safrista no decorrer do contrato, deverá pagar multa de 50% do que o safrista teria direito de receber até o fim previsto da safra, além da multa de 40% do FGTS. 

O safrista também poderá solicitar sua demissão no decorrer do contrato, todavia deverá pagar ao empregador multa, também de 50% de tudo que teria direito a receber até o fim previsto da safra, descontados nas verbas a receber no momento da rescisão.

Uma dica para que a referida multa de 50% não se torne pesada financeiramente, é a utilização da “cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada”, que assegura o direito de ambas as partes rescindirem antecipadamente o contrato. 

É uma cláusula indicada especialmente para safras longas, consideradas maiores de 3 meses, pois neste caso, não é necessário o pagamento da multa de 50%, todavia, volta a figura do aviso prévio, além das verbas rescisórias normais, já previstas. 

Lembrando que apesar de ser um contrato por prazo determinado, tanto o trabalhador acidentado como a gestante, possuem direito a estabilidade.  

Temos hoje inúmeros contratos à disposição das empresas. São várias funções e muitas são especificas as determinadas culturas, razões pelas quais é aconselhável a implementação de um regimento interno bem feito que disponha de todas as regras, permissões, proibições e demais questões pertinentes ao trabalho, como uso de EPI’s, formas de punição, regras para equiparação salarial, etc.   Hoje em dia, cada vez mais as empresas passam a adotar essa estratégia para ter uma melhor organização, aumentar a produtividade e evitar diversas situações problemáticas.

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