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Edital de composição do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Tocantins é lançado

Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade


Integrantes da sociedade civil poderão agora participar do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado do Tocantins (CEDR-TO). Isto porque, a entidade que é vinculada à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) por meio da Diretoria de Direitos Humanos, publicou o Edital de Convocação com os critérios de habilitação para escolha de representantes da população, para atuação no biênio 2021/2023.

O Comitê da Diversidade Religiosa faz parte do Programa Nacional Direitos Humanos [PNDH-3], e tem como finalidade a universalização dos direitos, garantia de igualdade e respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

O documento completo que pode ser acessado aqui foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5755, do dia 29 de dezembro de 2020, e republicado com alterações na última quarta-feira, 13. Conforme a presidente da Comissão que irá estruturar o Comitê, Alaides Cardoso, o Edital para o processo de seleção de representantes da sociedade civil, com atuação no respeito à diversidade religiosa, é essencial para a continuidade do trabalho desenvolvido. “É através dele que se faz o chamamento das entidades habilitadas, com lisura, clareza e imparcialidade”, disse.

Serão preenchidas quatro vagas referentes à sociedade civil, sendo que cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um representante suplente. As inscrições das entidades deverão ser realizadas através do e-mail: eleicaocedr.to@gmail.com, ou por meio de correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa – CEDR/TO, localizada na Quadra 103 Norte, Avenida LO 04, Lote 31 – Edifício Milton Ayres – CEP: 77.001-038 – Palmas/TO, Telefone: (63) 3218-6919, do dia 25 de janeiro de 2021, até às 14h, até o dia 19 de fevereiro de 2021.

De acordo com o Comitê, para participar, o candidato interessado deverá fazer a inscrição com a apresentação das cópias ou originais dos seguintes documentos:

*Requerimento de inscrição, devidamente preenchido;
*Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
*Estatuto Social registrado em cartório;
*Relatório de atuação na temática da diversidade religiosa por no mínimo 2 (dois) anos de atuação no Estado do Tocantins.
*Indicação, assinada pelo representante legal da entidade, de duas pessoas para comporem o CEDR/TO, titular e suplente;
*Cópia da Carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do Presidente da entidade ou seu representante legal;
*Checklist (descrito no edital).

Fase final do processo eleitoral

A assembleia das entidades habilitadas para o processo eleitoral do CEDR/TO será aberta ao público e realizada no dia 12 de abril de 2021, às 9 horas, por meio de webconferência, sendo disponibilizado o link aos participantes.

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