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Edital para credenciamento de intérpretes especializados e peritos antropólogos em línguas indígenas é divulgado pelo TJTO

Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Tocantins

Por João Pedro Gomes

O edital para credenciamento de intérpretes especializados e peritos antropólogos do Judiciário tocantinense foi aberto dia 08 de abril, com base na Resolução Nº 287/2019, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre procedimentos com relação ao tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. O documento é válido por 60 meses, mesmo período em que os interessados podem realizar a inscrição.

As inscrições podem ser feitas por meio de um formulário eletrônico, disponível neste link. Os documentos solicitados devem ser enviados ao e-mail dcc@tjto.jus.br, em formato PDF, no prazo de até cinco dias corridos após o fim do requerimento da inscrição. É preciso enviar a Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); o Pis/Pasep; a declaração de pleno conhecimento da área e declaração de acordo com as regras estabelecidas no documento; além de declaração de comprovante de residência atualizado; e certificado ou diploma comprovando a especialização. O processo pode ser realizado por qualquer interessado que possua idade acima de 21 anos de idade. 

Especializações dos candidatos

O edital afirma que, com relação aos intérpretes, os profissionais devem ser especialistas nas línguas faladas por etnias de cada região, como as dos Karajás, Apinajés, Krahô, Canelas do Tocantins, Xerentes, Javaé, Karajá Xambioá, Avá-Canoeiro e Krahô-Kanela. Além disso, também é informado pelo documento que o quantitativo a ser contratado irá depender da necessidade das comarcas.

O processo de credenciamento dos profissionais intérpretes e peritos antropólogos será de responsabilidade da Divisão de Contratos e Convênios (DCC), na qual caberá também à análise da documentação dos candidatos e a habilitação respectiva.

Revisão por Ivan Trindade

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