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Em “que pé” está o embate Mauro Carlesse vs. Comunidades do Jalapão?

Foros: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Por João Pedro Gomes

Um dos principais pontos turísticos do Tocantins, o Jalapão tem ganhado cada vez mais visibilidade ao decorrer dos anos. Graças a sua beleza natural, o local que já era o queridinho de muitas pessoas ficou ainda mais requisitado quando a trama de “O Outro Lado do Paraíso”, novela de Walcyr Carrasco, colocou a região em foco no ano de 2018. Desde então, cada vez mais viajantes têm se interessado em conhecer a beleza natural tocantinense.

O local é tão demandado que apenas no ano de 2018, 32,2 mil visitantes estiveram presentes nas Dunas do Parque Estadual do Jalapão. Em 2020, mesmo com a pandemia, o parque recebeu 3.687 pessoas em um mês. Porém, neste ano, a região se tornou o centro de diversas polêmicas por conta de uma grande disputa entre o governo do Estado e os moradores das cidades que ficam ao redor do local, como Lizarda, Mateiros e São Félix do Tocantins. 

Na realidade, não seria incorreto afirmar que essa é uma causa que grande parte dos tocantinenses estão envolvidos. Isso porque em junho deste ano, um projeto de lei do governador Mauro Carlesse (PSL) foi endereçado à Assembleia Legislativa. Nele, era proposta a autorização da concessão do Parque Estadual do Jalapão e outros locais de conservação do estado à iniciativa privada. 

Como justificativa, o governo afirmou por meio de nota que o, até então projeto de lei, visava “oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental”. O Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado, e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins podem ser entregues à iniciativa privada, de acordo com o texto.

O documento entregue pelo governador concede a área “para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza”, e afirma ainda que as concessões deverão ocorrer por meio de licitação, não podendo prejudicar ou abranger comunidades indígenas, quilombolas ou de populações tradicionais, entretanto, as áreas dos arredores das unidades de conservação que sejam de titularidade estadual poderão ser incluídas na concessão. 

O projeto deixa algumas brechas, como o tempo de concessão, que não é estabelecido no documento. Apesar disso, garante que cabe à empresa privada a guarda, proteção e conservação dos bens, sem ressarcimentos. O Governo do Tocantins afirmou, na época, que o principal objetivo era a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. 

Em nota, o secretário executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira, pontuou: “Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes”.

Imagem: Aldemar Ribeiro

Discussão, confusão e protesto na primeira audiência pública

Já em Agosto, 19, na Assembleia Legislativa, ocorreu uma audiência pública com o objetivo de debater o projeto. Estiveram presentes representantes de vários segmentos: prefeitos, vereadores, empresários do setor turístico de Mateiros, Ponte Alta e São Félix, além de comunidades quilombolas. O momento foi marcado por protestos e discussões calorosas.

O deputado Professor Júnior Geo (PROS) cobrou por transparência no processo, o qual ele julga como obscuro: “Quem vai ganhar com essa privatização? É isso mesmo que os jalapeiros querem e precisam? Precisamos conhecer esse plano e suas particularidades para analisar o conteúdo para discutirmos com os verdadeiros impactados que é a população do Jalapão”, discursou o deputado.

Entrando no momento mais tenso da audiência, Tom Lyra discursava quando chamou os moradores que protestavam contra a fala dele de ‘Talibãs’: “Você me respeite, você me respeite, eu estou falando […] Eu não aceito você vir nesse debate… Afeganistão, isso aí. Isso é Talibã, rapaz. Você respeite, eu sou um secretário de Estado. Fui secretário do Turismo”, gritou. 

Alguns integrantes da comunidade se manifestaram contra o projeto. Em sua fala, a quilombola Elzita Evangelista desabafou sobre a situação dos moradores da comunidade Rios: “O que precisamos é de estrada para trafegar. Enfrentamos nove horas de viagem de puro buraco para chegar aqui e isso é muito sofrido para todos nós […] É uma concessão desrespeitosa, sem transparência e que vai explorar ainda mais as comunidades quilombolas e nós queremos é estrada e infraestrutura”. 

Já a presidente da Associação das Artesãs do Mumbuca, Railane Ribeiro, criticou a falta de diálogo com os moradores da região: “Por que não foram até a nossa comunidade perguntar pra gente o que a gente acha disso? Quem vai ser impactado não são vocês, somos nós […] E eu fico indignada com a falta de respeito. Somos esquecidos”, criticou, ressaltando também a preocupação com o meio-ambiente.

João Martins (DEM), prefeito de Mateiros, ressaltou que o investimento em infraestrutura é mais que essencial: “Não temos nada, nem estradas, nem sinalização ou qualquer infraestrutura que permita desenvolver a região, o que temos é um descaso para com a população do Jalapão”, enfatizou em sua fala. O gestor de Ponte Alta, Kleber Rodrigues de Sousa (PSD), afirmou ainda que “não precisamos de multinacionais para levarem nosso dinheiro, precisamos de investimentos e de capacitações. Queremos que o Estado faça a sua parte e reorganize conosco o Jalapão”, declarou.

Em defesa do governo, Claudinei Quaresmin afirmou que o objetivo da concessão é atrair turistas e desenvolver a região, e pontuou também que as empresas que eventualmente forem contratadas deverão investir nos atrativos, que retornarão posteriormente aos tocantinenses. 

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa

Após toda a confusão, o projeto de lei foi aprovado no dia 24 de agosto na Assembleia Legislativa do Tocantins, em três comissões e em dois turnos. Apenas quatro deputados se posicionaram 3contrários ao projeto. Confira abaixo como cada um votou: 

  • Sim

Amália Santana (PT) 

Amélio Cayres (SD)

Antonio Andrade (PSL) 

Claudia Lelis (PV) 

Cleiton Cardoso (PTC) 

Eduardo do Dertins (Cidadania) 

Ivory de Lira (PCdoB) 

Jair Farias (MDB) 

Jorge Frederico (MDB) 

Léo Barbosa (SD) 

Luana Ribeiro (PSDB) 

Olyntho Neto (PSDB)

Ricardo Ayres (PSB)

Valderez Castelo Branco (PP) 

Vanda Monteiro (PSL)

Vilmar de Oliveira (SD) 

  • Não 

Elenil da Penha (MDB) 

Prof. Júnior Geo (PROS) 

Valdemar Júnior (MDB) 

Zé Roberto Lula (PT) 

  • Ausentes

Eduardo Siqueira Campos (DEM) 

Fabion Gomes (PL) 

Issam Saado (PV) 

Nilton Franco (MDB) 

Mesmo com tantos protestos dos grupos que moram na região, a decisão foi tomada na AL sem veto algum, e rapidamente o texto seguiu para a sanção de Mauro Carlesse, que já no dia seguinte, 25, autorizou a concessão do Parque Estadual do Jalapão, e logo foi publicada no Diário Oficial do Estado. Com isso, a revolta da população só aumentou.

Ministério Público solicitou pausa no projeto, que foi negada

O juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas, negou, no dia 30 de agosto, o pedido de paralisia do processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão feito pelo Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) no dia 20 de agosto. A solicitação da procuradoria era que o tema permanecesse suspenso até que as comunidades do local fossem ouvidas, já que serão diretamente impactadas pela concessão.

Na justificativa de sua decisão, a autoridade avaliou que: “não há obrigação legal que exija que a consulta deverá se dar antes mesmo do início dos estudos de viabilidade das concessões e empreendimentos. Nesse contexto, inexiste, nesse momento, ato administrativo tendente a afetar diretamente as comunidades envolvidas, a teor do que exige e Convenção, pelo que não está demonstrada a probabilidade do direito”, escreveu.

Imagem: Junior Vereda

Mais protesto e posicionamento do governador Mauro Carlesse

O segundo dia do mês de setembro foi movimentado para todos os envolvidos na concessão do Jalapão. Enquanto representantes de quilombos e empresários da área de turismo da região do parque protestaram do lado de fora do Palácio Araguaia pedindo transparência no projeto, o governo afirmava que estava realizando estudos iniciais, quando na verdade o projeto estava quase todo pronto. 

No mesmo dia, o governador Mauro Carlesse afirmou que pretendia paralisar a concessão caso a população continuasse discordando mesmo após a divulgação das propostas, documentos e das audiências públicas. “É um enfrentamento porque ainda as informações não chegaram. Aquelas informações adequadas a estas pessoas que realmente estão lá. Mas nós já estamos fazendo agora, está marcando as audiências públicas e vai ser muito bem esclarecido. Agora, se nessas audiências eles entenderem que não é possível fazer, que realmente não é bom, imediatamente a gente para o processo”, pontuou.

Na época, uma data para a divulgação dos conteúdos foi informada pelo governador: 30 de setembro. No mesmo dia em que ocorriam os protestos, havia, do lado de dentro do Palácio Araguaia, uma coletiva de imprensa sobre a concessão com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. 

Montezano disse, inclusive, que as comunidades serão “sócias” na concessão. “O objetivo é que eles tenham um percentual do faturamento das atrações. Ainda está em estudo ainda qual este percentual, será divulgado oportunamente, não posso dar uma estimativa de um valor financeiro, mas o objetivo é que eles sejam sócios efetivos. A pessoa foi lá, comprou um bilhete, comeu um sanduíche, tomou um refrigerante, parte daquilo ali vai ser revestido para a comunidade. Ou seja, quanto mais visitação, mais a comunidade vai receber”.

A cerimônia foi privada e nenhum protestante pôde participar da coletiva. Neste dia, foi dito que o processo de concessão seria dividido em cinco fases: Estudo para concessão; Consulta pública; Análise dos órgãos de controle; Publicação do edital; Realização do leilão; Assinatura do contrato de concessão; e início da concessão. 

O secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmin, afirmou na ocasião que o governo não visa lucrar: “[O] Objetivo da concessão não é arrecadatório, mas sim melhorar a vida das pessoas. A população não tem que ter medo, pois vamos cuidar do patrimônio que pertence ao estado”. 

Logo após isso, Mauro Carlesse aproveitou o momento para se defender das críticas: Às vezes tem algumas perguntas: Carlesse vai vender o Tocantins, vai vender o Jalapão. É o progresso, nós temos que ter nosso Jalapão, o nosso Cantão, a Ilha do Bananal, o mundo tem que visitar. Isso só vai trazer benefício àquela comunidade”.

Disponibilização dos documentos

Apesar de ter anunciado a divulgação dos estudos sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão para o dia 30 de setembro, até o momento em que esta matéria foi redigida, o prazo havia sido prorrogado para o dia 7 de outubro, mas não foi cumprido e houve um novo adiamento. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado com horários, locais e datas de consultas públicas, a fim de garantir “total transparência e ampla participação social”. 

De acordo com o comunicado oficial, o motivo da mudança é “a publicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2021 – Pleno, em 24 de setembro de 2021, que trata dos processos de desestatização nas esferas estadual e municipal”, sem informar como isso afeta o processo a ponto de atrasar a divulgação. Todas as atualizações do caso poderão ser acompanhadas na Revista PMW Digital.

Além disso, duas reuniões para discussão pública sobre a concessão foram marcadas no dia 07 deste mês, e deverão ocorrer entre 15 de outubro e 15 de novembro de 2021. As audiências públicas presenciais serão realizadas nos dias 21 e 22 de outubro, sendo nesta primeira data no município de Mateiros e a segunda em Palmas. Orientações como regras para participação, locais, horários e inscrição serão disponibilizadas a partir do dia 15 de outubro. 

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