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Estado é intimado pela Justiça, que exige a regularização das cirurgias cardíacas pediátricas no Tocantins

Foto: Dynyme Hergbeth

Por João Pedro Gomes

Após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), onde a promotora de Justiça da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea D’Alessandro, exigiu que o Serviço de Cirurgia Pediátrica (CIPE) para recém-nascidos com problemas cardíacos fosse realizada no estado, visto que atualmente os bebês precisam ser encaminhados para outros estados para realizar estes procedimentos.

Foi determinado pela Justiça que a situação precisa ser regularizada para que pacientes com problemas de cardiopatia congênita sejam atendidos o mais breve possível. Vagas de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátricas e os medicamentos, insumos e materiais necessários também precisam ser fornecidos.

Em sua defesa, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) alegou que a situação já está regularizada desde o ano de 2019, todavia, diversas denúncias já comprovaram que essa não é bem a realidade. Confira abaixo a nota emitida pela SES:

A SES esclarece que a Ação Civil Pública citada é antiga, de 2016, o que não demonstra a atual realidade dos serviços prestados para o atendimento dos pacientes com cardiopatia congênita no Estado.

A SES ressalta que desde 2019 já estão em funcionamento os serviços de cirurgias cardíacas pediátricas no Tocantins, onde já salvou mais de uma centena de crianças que necessitavam de procedimentos de urgência ou eletivos. De 2019 a 2021, já foram realizados 155 procedimentos, sendo 96 cirurgias cardíacas pediátricas abertas e 59 cateterismos – de diagnóstico ou resolutivo.

As cirurgias cardíacas pediátricas abertas são realizadas no Hospital Municipal de Araguaína (HMA), e as hemodinâmicas no Hospital Dom Orione (HDO), também em Araguaína e no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Os pacientes com necessidades de cateterismo de urgência têm seus procedimentos realizados em Palmas e Araguaína, dependendo do local em que estiverem ou residirem, reduzindo tempo de deslocamento e gastos. Os procedimentos eletivos são feitos no Hospital Dom Orione, em Araguaína; e no HGP, em Palmas; seguindo um fluxo feito pela SES e obedecendo a fila criada pela Central de Regulação do Estado.

Palmas/TO, 07 de outubro de 2021

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

Revisão por Ivan Trindade

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