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Estado faz pagamentos dos editais da Lei Aldir Blanc

Palácio Araguaia
Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade



Repasses de recursos no valor de R$ 17.489.858,99 foram autorizados para o pagamento dos projetos aprovados nos editais estaduais da Lei Aldir Blanc, no Tocantins. A medida foi autorizada pelo Governador Mauro Carlesse (DEM), nesta terça-feira, 2, e efetivados pela Sefaz, Secretaria da Fazenda e Planejamento. A ação, segundo o Executivo, busca socorrer a classe artística durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.

Os 13 editais que foram elaborados pela Adetuc, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, premiam a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural.

De acordo com o Governo, o primeiro edital, lançado em novembro, destinou R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas. Outros 12 editais, lançados em dezembro, distribuíram cerca de R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.

Um Conselho de Políticas Culturais (CPC-TO) chegou a ser criado para discutir como seria feita a elaboração, distribuição de valores e validação dos editais. Todo o processo de inscrição foi virtual, por meio da plataforma mapa.cultura.to.gov.br, com canais de orientação presencial e virtual abertos pela Adetuc, que também abriu edital de chamamento público para seleção de 18 pareceristas especializados em cada um dos segmentos artísticos representados nos editais.

Todos os projetos deverão ser executados em 2021. 

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