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Ex-governador Sandoval Cardoso e seu ex-secretário Lúcio Mascarenhas são condenados a 1 ano e 8 meses de prisão

Por João Pedro Gomes

O ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso e o ex-secretário de sua gestão, Lúcio Mascarenhas, foram condenados a 1 ano e 8 meses de prisão cada, mas cumprirão as penas em liberdade, ficando apenas com os direitos políticos suspensos durante este período. A sentença foi dada pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves. 

A pena deles se deu em conta da infração ao artigo 359-G, do Código Penal, que explana: “Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para redução do montante da empresa relativa a pessoal que houver excedido o limite máximo”. Condenados, eles estão proibidos de exercer mandato eletivo e de se inscreverem em concursos, todavia, o caso cabe recurso.

Os réus teriam, em 2014, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao concederem benefícios a diversas categorias de servidores públicos estaduais sem previsão orçamentária. Dentre as categorias, estavam os policiais civis, membros da Defensoria Pública, delegados de polícia, servidores da Educação, militares do Corpo de Bombeiros e policiais militares. A decisão foi proferida durante a tarde desta terça-feira (24).

O crime ocorreu no período em que Sandoval Cardoso era governador do Estado, no período de 4 de abril a 31 de dezembro de 2014, após a renúncia do até então titular do cargo, Siqueira Campos, e de seu vice, João Oliveira. O impacto mensal na folha de pagamento de servidores efetivos do Poder Executivo do Tocantins chegou a ser de 11,33%, de acordo com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), que realizou a denúncia. Cerca de 6.008 colaboradores foram beneficiados.

Sandoval afirmou que foi orientado por Mascarenhas a tomar a decisão, mas o ex-secretário alega que avisou sobre os efeitos negativos da ação. Em sua decisão, o juiz considerou: “Estou convencido de que Sandoval não apenas foi orientado por Lúcio, mas também tinha conhecimento dos efeitos nocivos dos atos que estavam sendo praticados. Embora tenha argumentado que apenas confiou na informação de seu secretário, obviamente não lhe faltava discernimento acerca dos resultados econômicos e políticos das portarias”. 

Por fim, o juiz considerou em sua decisão que “ambos os acusados são penalmente responsáveis […] Lúcio, em razão de ter confessadamente editado as portarias, na condição de secretário de Estado da Administração do Tocantins, e Sandoval, porque, na qualidade de governador, omitiu-se no dever de zelar pelas contas públicas e de inibir as ações de seu subordinado”. 

Revisão por Ivan Trindade

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