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Executivo cria conselho e fundo econômico de Palmas

Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade


Foi criado o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). Ambas as medidas, segundo o Executivo, buscam garantir que a cidade passe a ter cada vez mais políticas públicas para o setor, a fim de assegurar o melhor desenvolvimento das mais diversas categorias empresariais. O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contará com nove representantes da Prefeitura de Palmas e nove representantes da sociedade civil organizada, confira o detalhamento abaixo.

Em seu discurso, Cinthia Ribeiro (PSDB), prefeita de Palmas, lembrou as estratégias que o Executivo tem para incentivar a economia da Capital. “Desde redução da burocracia para formalização dos negócios, disponibilizando créditos por meio do Banco do Povo e oferecendo capacitações. Destaco a criação da Casa do Empreendedor, onde nossos empresários, grande, médio, pequeno ou microempreendedor têm todos os serviços disponíveis e são acolhidos pela gestão municipal”, disse.

Mila Jaber, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão a favor dos pequenos negócios. “Esta nova lei vem para contribuir de forma significativa com o fortalecimento da economia palmense. Tudo isso, de forma inovadora, democrática e eficiente. A prefeita tem atendido com muito zelo os pleitos dos empresários”, comentou.

Também no evento, foi assinada uma permissão de uso do Centro de Atendimento ao Turista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do Tocantins (Abav-TO) e criado o Fundo de Trabalho de Palmas, ambas iniciativas beneficiam a economia local.

Cidep 

O Cidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar, emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução de programas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas e reformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social, como também a identificação das potencialidades e vocações da economia de Palmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capital tocantinense.

Fidep

O Fidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeira será feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep; um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; um integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral, além de uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os recursos do Fidep são compostos por dotações destinadas pelo orçamento geral da Prefeitura de Palmas; rendimentos da execução dos programas de benefícios e incentivos; transferências e repasses da União e do Estado destinados a programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico; repasses de fundos constitucionais; recursos provenientes de convênios firmados e empréstimos contraídos para finalidade específica;  recursos oriundos de alienações, de concessões, de contribuições, de arrendamentos de lotes, de cessão de áreas públicas, de contribuição de custeio, da celebração de convênios, termos de cooperação e contratos e; receitas de aplicações de recursos do Fundo e produto resultante da retenção de 1% sobre pagamentos realizados pelo município.

As empresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deve uma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento total mensal, quando não existir valor previamente determinado. 

Os recursos do Fidep são destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povo e 50% para financiamento de atividades nas áreas industriais, comerciais e de serviços em conformidade com as deliberações do Cidep. Bem como, tendo interesse público, custear elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômico-financeira; consultorias, oficinas, workshops, estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para expansão de oportunidades de investimentos em Palmas. 

Composição do Cidep:

– Presidente de honra: prefeita Cinthia Ribeiro;
– Três pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; 
– Uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;
– Duas pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral; 
– Duas pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
– Uma pessoa da Secretaria Municipal de Educação;
– Uma pessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);
– Uma pessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet); 
– uma pessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);
– Uma pessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO);
– Uma pessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);
– Uma pessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Tocantins;
– Uma pessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);
– Uma pessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);
– Uma pessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO).

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