Por João Pedro Gomes
A Miracema, maior empresa de transporte público de Palmas, entrou com um recurso solicitando redução da frota de veículos em circulação, após a decisão judicial que impossibilitou o aumento do valor da tarifa de R$ 3,85 para R$ 6,91. A justificativa para o recurso é que a Prefeitura de Palmas ainda não pagou o subsídio de 10,22% que compensaria as perdas inflacionária de de dois anos, que a Miracema afirma não terem sido revisadas.
O texto do documento entregue pela empresa diz: “Decorridos 45 dias da prolação da r. decisão que indeferiu a tutela de urgência, até esse momento o Município de Palmas não fez nada, absolutamente nada, para resolver o problema do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que a própria Agência de Regulação do Município de Palmas reconhece e confessa existir!”.
A empresa pede para que, caso o município não adote as medidas necessárias para compensar o desequilíbrio financeiro que a Miracema alega, seja permitida para que “alternativamente, seja autorizada a redução proporcional da oferta de veículos e da quilometragem, sob pena de tornar o impossível o cumprimento do contrato sob a forma de confisco”. A redução da frota de ônibus seria de 44%.
A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre o caso. A Miracema alega ter prejuízo de R$ 12,1 milhões durante a pandemia de Covid-19.
Revisão por Ivan Trindade