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Governo realiza mutirão para emissão de licenças de pesca

Foto: Lidi Moreira/Governo do Tocantins


Por Ivan Trindade

Aproximadamente 100 licenças para pesca foram feitas durante um mutirão, realizado no 1º Torneio de Pesca Esportiva do Tucunaré, em Lagoa da Confusão. A ação foi organizada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na Orla da Lagoa.

Ainda de acordo com os representantes, durante a competição de pesca esportiva, realizada no domingo, 17, os fiscais ambientais do polo de Palmas abordaram os competidores para orientações sobre as Portarias nº 53 e 54/2022, publicadas no mês final do mês passado, que dispõem sobre as novas regras para o transporte de pescado no Tocantins: captura e/ou estocagem para consumo no local limitado a 3kg por pescador licenciado, transporte de um único exemplar de espécie nativa e tabela de limites de tamanhos mínimo e máximo por exemplar. 

A licença é obrigatória e tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação. Conforme a legislação, é permitido o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete ou carretilha ou similar, iscas artificiais e naturais, e subdivide-se em duas categorias: embarcada e desembarcada. O pagamento no valor de R$ 57,69 e a taxa de serviço estadual é dispensada para pessoas com mais de 60 anos e aposentados.

Entenda

O pescador que exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido, estará sujeito à multa de R$ 300 a R$ 10 mil e, ainda, tem suspenso a licença pelo prazo de um ano.  Para a emissão da licença é necessário o documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço. Para saber como emitir sua licença, acesso o vídeo tutorial.

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