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Índice de Participação dos Municípios (IPM) deve garantir mais R$ 4 milhões ao município de Palmas no próximo ano

Imagem: Antônio Gonçalves

Por João Pedro Gomes

Os percentuais temporários do Índice de Participação dos Municípios (IPM) — que trata sobre a distribuição de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — arrecadado pelo Estado, foram publicados no Diário Oficial Estadual. O IPM provisório do município de Palmas para 2022 é de 15,953, com crescimento de 0,327 ponto percentual registrado em comparação com o índice provisório publicado ainda no ano passado.

O secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, explicou: “a Secretaria Municipal de Finanças, desde 2018, tem procurado ampliar a participação de Palmas na divisão do ICMS e de todos os recursos constitucionais e, assim, garantir uma distribuição justa”.

“Com esse monitoramento permanente, Palmas tem garantido melhores percentuais no IPM ao longo dos anos, prova que o índice provisório já traz um aumento na transferência para a Capital. A divisão apresentada será analisada e procuraremos ampliar a participação de Palmas no IPM 2022”, concluiu Rogério Ramos. De acordo com especialistas, o crescimento no IPM poderá garantir um acréscimo de R$ 4 milhões no repasse do ICMS para a capital tocantinense.

O IPM é composto por parte do ICMS arrecadado no município, número de habitantes e área territorial, inclusive o ICMS Ecológico, que retrata 13% da transferência do recurso. Já o cálculo do ICMS Ecológico se baseia em: Política Municipal de Meio Ambiente; Unidade de Conservação e Terras Indígenas e Quilombolas; Controle e Combate à Queimadas; Conservação do Solo, Saneamento Básico e Conservação da Água; e Turismo Sustentável.

Publicado na última segunda-feira (09) no Diário Oficial do Tocantins, o Edital nº 004/2021, do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação no ICMS (CEIPM-ICMS), os gestores municipais possuem o prazo de 30 dias corridos para avaliarem o IPM provisório e apresentarem possíveis contestações da divisão do ICMS para 2020.

Revisão por Ivan Trindade

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