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IPVA 2022 não sofrerá reajuste no Tocantins

Foto: Divulgação

Por Ivan Trindade

O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, terá em 2022 a mesma base de cálculo de 2021, com isso, os valores cobrados neste ano não sofrerão alterações. A determinação foi divulgada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, nesta quarta-feira, 22, por meio de uma medida provisória (MP).

Atualmente, o cálculo do IPVA é baseado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que calcula o preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o executivo decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020.

Em nota para a imprensa, o chefe do Executivo afirmou que a medida busca compreender o cenário atual, que é totalmente adverso. “Devemos ponderar sobre as dificuldades financeiras que todos estão passando e ser justo com o cidadão. Não podemos onerar o contribuinte, repassando um aumento que foi significativo, não faria isso de forma alguma. Então, o contribuinte pode ficar tranquilo que vamos utilizar a mesma base de cálculo e com as mesmas condições de pagamento”, disse.

Mudanças

Em 2021, a Tabela Fipe teve um reajuste médio de 23% a 34%. A MP leva em consideração o fato de que o IPVA toma por base o preço médio dos veículos conforme a tabela Fipe do exercício anterior, no caso o exercício de 2021, que seria a base de cálculo para o pagamento do IPVA de 2022, e foi constatado nesse exercício que houve um acréscimo significativo no preço desses veículos de até 34%.

Segundo o Governo, agora, está sendo levado em consideração também o índice de inadimplência. “Assim, o Governador decidiu que para não termos um número ainda maior de contribuintes inadimplentes manter o valor do IPVA 2022 nos mesmos patamares de 2021”, comentou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

“A Medida Provisória não se aplica aos veículos novos. “Os veículos novos não entram no cálculo da Tabela Fipe 2020, no caso seria o valor da nota fiscal. Ainda assim, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos dar o mesmo tratamento isonômico. Os valores do IPVA 2022 desses novos veículos serão regulamentados posteriormente por meio de Portaria que será publicada ainda este ano”, destacou ainda o gestor.

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