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Justiça condena Estado a sanar irregularidades no Hospital Infantil Público de Palmas

Na ação, o Ministério Público, a partir das informações obtidas na auditoria, aponta algumas inconformidades detectadas no hospital. Crédito/Foto: Divulgação

Por Gabriela Santos 

O Estado do Tocantins foi condenado pela Justiça na última quinta-feira, 3, a sanar diversas irregularidades e a promover uma série de melhorias nos atendimentos feitos no Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP). Como consta na determinação, a deliberação judicial foi proferida após análise de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Segundo o MPTO, a Ação Civil foi ajuizada após avaliação de relatório produzido com base em auditoria feita por uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2019, e encaminhada ao Ministério Público.  De acordo com divulgação realizada pelo Ministério,  a partir das informações obtidas na auditoria, aponta algumas inconformidades detectadas no hospital, sendo algumas delas: precariedade no armazenamento de medicamentos e insumos hospitalares, escassez de remédios e insumos, falta de enxoval e até de mobiliário. Ainda conforme o MP, os problemas geram demanda reprimida de cirurgias e baixa resolutividade dos casos. 

O Ministério ainda salientou que com a decisão proferida, o Estado terá que sanar, agora, todas as irregularidades apontadas na ACP e solucionar outros problemas verificados durante a instrução processual. Na sentença, a Justiça obriga os gestores a suprir a falta de medicamentos e insumos, promover a readequação de pessoal, adequar o cardápio da alimentação oferecida aos pacientes e finalizar a ampliação da quantidade de leitos da UTI Pediátrica.

Revisão por Ivan Trindade 

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