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Justiça determina que Município de Palmas amplie o número de leitos de UTI e clínicos em até 20 dias

Imagem: Roberto Casimiro/Estadão

Por João Pedro Gomes

Após uma Ação Civil Pública (ACP) ser movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Tocantins, a Justiça determinou o prazo de 20 dias para que o município de Palmas realize a finalização da instalação de leitos de UTI e clínicos na Capital.

A sentença veio na manhã da última segunda-feira, 05, em uma audiência virtual, devido ao descumprimento dos termos do acordo que foi firmado em audiências prévias. A combinação foi de que haveria a instalação de 20 leitos de UTIs e 81 leitos clínicos na rede municipal de Palmas, porém, apenas parte do acordo foi cumprida, tendo em vista que ainda faltam sete de UTI e 19 clínicos.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, um dos motivos que impossibilitaram a contratação de todos os leitos de UTI são problemas contratuais com a empresa credenciada. Além disso, explicou que atualmente existem 62 leitos e seria necessário regular a situação da oferta de oxigênio para que esse número fosse ampliado. 

O juiz estipulou o prazo de 20 dias para que seja comprovada a ampliação total da rede e que as intercorrências sejam relatadas ao juízo. Além disso, o Município ficou obrigado a encaminhar o link do site com a publicidade referente à lista de espera por leitos, de acordo como a Ação requereu. 

Revisão por Ivan Trindade

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