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Justiça determina regularização de cirurgias urológicas na rede pública estadual

A DPE-TO atuou em conjunto com MPTO. Foto: Dynyme Hergbeth.

Por João Pedro Gomes

Após uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça do Estado determinou que a demanda de cirurgias urológicas na rede de saúde pública estadual sejam regularizadas em até 180 dias. A decisão é do último dia 22.

Também foi determinado pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas que, dentro de dez dias, uma relação com o quadro de profissionais de saúde, de estoques de insumos, materiais e medicamentos esteja disponível. Inclusive, os equipamentos necessários para a execução das cirurgias e procedimentos devem estar aptos para utilização.

Além disso, um plano para a regularização da oferta de cirurgias eletivas da categoria urológica deve ser ofertado.  De acordo com a sentença, “o fato de os procedimentos em questão possuírem caráter eletivo não justifica uma espera prolongada e indefinida para atendimento dos usuários”.

Revisão Ivan Trindade

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