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Justiça ordena que Estado regularize a oferta de dieta especial para pacientes hospitalares

HGP
Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade

Uma decisão judicial determinou que o Estado volte a fornecer dieta especial para pacientes hospitalares. Na ação, que foi movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), ficou esclarecido que Edgar Tollini, secretário estadual de Saúde foi intimado a comprovar a regularização e a disponibilidade de estoque para um período mínimo de seis meses.

Conforme o documento, se não houver possibilidade de cumprir a decisão por ausência de finalização do processo de compra, o Estado terá que juntar, no prazo de 10 dias, cotações de preço dos produtos e informar a quantidade necessária e os dados bancários dos fornecedores com menor preço, para que a compra seja realizada com o intermédio da Justiça.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que propôs a ação, a medida busca garantir a regularização da oferta de dieta enteral, como a que é ministrada aos pacientes por meio de sonda ou tubo.

De acordo com o MPTO, para o órgão, em março, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que hoje, possui nove tipos de dieta enteral encontravam-se com estoque zerado no Hospital Geral de Palmas (HGP). Na época, um total de 70 pacientes internados dependiam dessa alimentação especial. Agora já no último dia 7 de junho, a pasta relatou que os produtos haviam sido entregues parcialmente pelos fornecedores, de forma que persistia o desabastecimento de parte considerável do estoque.

Por fim, o juiz Gil de Araújo Corrêa pontuou na decisão que desde fevereiro, várias intimações foram expedidas, determinando medidas concretas para regularização do estoque de dietas enterais nos hospitais públicos do Estado. “Contudo, em resposta, o órgão técnico do Estado apenas reitera a dificuldade de conclusão dos procedimentos de compra como justificativa para a interrupção da dispensação dos insumos. Nesse ponto, destaco que cabe ao gestor público a organização e o planejamento para aplicação correta dos recursos, de forma a assegurar a continuidade dos serviços essenciais, sem interrupções e em quantidade suficiente para atendimento dos pacientes do SUS”, disse o magistrado.

Como existe decisão judicial anterior que determina a solução do problema, descumprida pela gestão pública, o juiz encaminhou cópia do processo à Procuradoria-Geral de Justiça, para as providências cabíveis

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