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Mais de 80 taxistas da Capital que não fizeram vistoria obrigatória do veículo podem ser autuados

Foto: Lia Mara/Secom Palmas


Por Ivan Trindade


Até esta segunda-feira, 13, 84 taxistas da Capital ainda não haviam realizado a vistoria obrigatória do veículo. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), e de acordo com o órgão, os permissionários que não realizarem a vistoria no prazo estabelecido poderão ser autuados, uma vez que, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê autuação do veículo e aplicação de multa no valor de R$ 293,47, podendo inclusive haver remoção do veículo.

Na Capital, estão cadastrados 173 permissionários, e esses, devem anualmente realizar a vistoria junto à Sesmu. Segundo a pasta, os taxistas devem ficar atentos ao agendamento, tendo em vista que aqueles que não fizerem a vistoria terão o Termo de Permissão suspenso, de forma a impedir a circulação do veículo, até que sejam atendidas todas as exigências da Portaria Nº 26/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 28 de junho de 2021. 

Para realizar o agendamento, os taxistas devem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Transporte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio do telefone 3212-7572, das 13h30 às 18h30, para comprovação da regularidade cadastral da permissão e posterior emissão da Autorização de Vistoria. 

Chegando no local, eles devem apresentar os seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa de vistoria; cartão de permissionário; cartão de condutor auxiliar vinculado à permissão; Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal; Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar – de 1º e 2º instância – emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do link http:// www.tjto.jus.br/index.php/certidoes; Certidão Judicial Criminal Federal emitida aqui; Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND); Cópia do CRLV e comprovação de que inscrição e obrigações com o INSS estão em dia.

A vistoria está sendo realizada no Anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2, conforme Portaria nº 26/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de junho de 2021.

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