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Medida Provisória do Governo do Tocantins cria Secretarias “dos Esportes e Juventude” e “da Cultura e Turismo”

A Medida estabelece que a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes foi desmembrada em Secretaria da Educação e Secretaria dos Esportes e Juventude. Crédito/Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Por Gabriela Santos 

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou na última sexta-feira, 4, a Medida Provisória nº 2 alterando a Lei nº 3.421/19 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, criando assim as Secretarias “dos Esportes e Juventude” e “da Cultura e Turismo”, além da Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.  Segundo informações divulgadas pela pasta, a medida  publicada no Diário Oficial do Estado, ainda será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa.

A Medida estabelece que a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes foi desmembrada em Secretaria da Educação e Secretaria dos Esportes e Juventude; e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) foi extinta, dando lugar à Secretaria da Cultura e Turismo. Conforme informações do Estado, neste último caso, os bens e acervo patrimonial da Adetuc foram transferidos à nova Pasta.

Esporte e Juventude 

O Governo do Tocantins divulgou que a secretaria dos Esportes e Juventude terá como competências: planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção do protagonismo juvenil; promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; e promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva e da juventude no Estado.

Cultura e Turismo

De acordo com a pasta a Secretaria da Cultura e Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; além de desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.

Revisão por Ivan Trindade

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