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Medida Provisória que autoriza progressões suspensas para servidores estaduais a partir de 2015 é aprovada

Imagem: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

Por João Pedro Gomes

A Medida Provisória que autoriza as evoluções funcionais concedidas aos servidores estaduais até 2015 foi aprovada nesta terça-feira (24) pelos deputados estaduais do Tocantins. Todavia, foram interrompidas por problemas financeiros na gestão de Marcelo Miranda, até então governador do Estado. 

O governador Mauro Carlesse (PSL) afirmou que: “A resolução de imbróglios inerentes a concessões pretéritas que não foram levadas a sério é fruto de um esforço permanente inaugurado no princípio deste governo”. O projeto que concede crédito fiscal de 50% na alíquota de ICMS nas operações com borracha in natura do extrator para estabelecimentos industriais também foi aprovado na ocasião. 

O estipulado é que a progressão tenha início a partir de janeiro de 2022 aos que estiverem nos conformes. Segundo o Estado, a progressão não será paga este ano porque a legislação federal impede os estados afetados pela calamidade decorrente da pandemia de Covid-19 a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes aos servidores neste ano. 

Revisão por Ivan Trindade

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