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MPTO solicita multa de até 18 salários mínimos para pousada da Praia do Funil por promover aglomerações

Foto: Divulgação/Prefeitura de Miracema

Por João Pedro Gomes

Após promover aglomerações, a pousada localizada na Praia do Funil, em Miracema do Tocantins, pode ser multada em até 18 salários mínimos. O pedido foi realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que ressalta o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e do decreto municipal que pretende conter o avanço da Covid-19. O valor é equivalente a R$ 19,8 mil.

Ao realizar vistoria durante o fim de semana, o órgão afirma que “foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara”. Sterlane Castro, promotora de Justiça, pontua que o acordo estabelecido com o MPTO diante de um TAC em julho de 2020 foi descumprido. “No documento, o proprietário da pousada comprometeu-se a não realizar eventos públicos ou privados e a fechar o acesso à praia para impedir a entrada da população”, relembrou.

Como há registros de três dias de descumprimento das medidas, o pedido é que para cada dia seja aplicada uma multa de até seis salários mínimos. Somando os três, o valor pode chegar a R$ 19.800. 

Praia interditada

A praia do Funil foi interditada pelo período de 15 dias em decorrência das aglomerações registradas durante os últimos dias, o que descumpre as normas estabelecidas pela prefeitura. A decisão foi feita pela gestão de Miracema do Tocantins, município da região central do estado, e divulgada no Diário Oficial da cidade na última terça-feira (06), porém,  proprietários do local afirmaram que ainda não foram notificados da sentença. 

A Prefeitura justificou a ação alegando que há imagens que comprovam aglomerações em, ao menos, três datas diferentes. Durante os três dias ocorreram aglomerações diversas no referido local, constatadas através de diversas filmagens e fotografias, além de inspeção in loco no local pelo coordenador da Vigilância Sanitária”, destaca. Em outro trecho do documento, é dito que “houve descumprimento também de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a empresa ora notificada, o Ministério Público do Estado do Tocantins e esta Prefeitura”.

Revisão por Ivan Trindade

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