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Na Capital, quase R$ 12 mil serão sorteados em Programa Nota Quente

Prédio Prefeitura de Palmas
Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade

4.452 bilhetes que foram convertidos até dia 31 de janeiro irão neste sábado, 20, concorrer aos prêmios do Programa Nota Quente Palmense, que vão até R$ 11.459,59. De acordo com a Prefeitura de Palmas, o primeiro colocado receberá R$ 10 mil.

O Nota Quente Palmense tem como objetivo incentivar a exigência da Nota Fiscal de Serviços (NFSe), oferecendo ao contribuinte a oportunidade de ter um retorno imediato do pagamento de seu imposto. Os interessados em participar do sorteio do próximo mês, já podem converter seus cupons, no endereço https://notaquente.palmas.to.gov.br/.

Para participar é necessário se cadastrar no site do Programa, na aba Cadastro (https://notaquente.palmas.to.gov.br/cadastro/) e inscrever suas notas fiscais de serviços. Quem for sorteado receberá o valor líquido, em que há o desconto de 30% (em relação ao valor previsto do prêmio), referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Entenda

Para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida será concedido o crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o contratante, pessoa física. Os créditos gerados na transação poderão ser utilizados como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), troca por cupons de sorteio e aquisição de bens e serviços conveniados.

Os créditos poderão ser utilizados também para troca de cupons de sorteio para prêmios em dinheiro, especialmente para aqueles contribuintes que não possuem imóveis em Palmas. Nesse caso, as premiações ocorrerão através de extrações da Loteria Federal, em sorteios periódicos e mais um grande sorteio anual.

Todas as pessoas, físicas e jurídicas, prestadores de serviços, são obrigadas a emitir NFSe e que recebê-la é um direito de todo contratante. As únicas exceções dessa obrigatoriedade são para tarifas bancárias, cartórios e passagens de ônibus.

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