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Novos membros do Conselho Municipal de Educação tomam posse

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Por Ivan Trindade

Foram empossados nesta sexta-feira, 11, os novos membros dos Conselho Municipal de Educação (CME) de Palmas. A cerimônia ocorreu via videoconferência, e nessa, os integrantes manifestaram publicamente o compromisso de exercerem suas atribuições com responsabilidade e zelo. A nova gestão do conselho segue até o dia 31 de dezembro de 2022.

Por legislação, os conselhos municipais de educação contribuem para um maior controle da gestão de ensino, sendo um importante pilar para uma gestão com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação.

De acordo com a Prefeitura, após a posse, o novo colegiado realizou a eleição para os cargos do Conselho e suas respectivas câmaras. Foram eleitas as conselheiras Cândida Cecília Massugossa Arruda e Lígia Alves Borges, como presidente e vice-presidente do CME-Pleno, nessa ordem.

Jordana Fernandes Jácome e Eleuza de Paula Rodrigues Neri foram eleitas para presidente e vice-presidente da Câmara de Educação Básica. Já a Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem como presidente eleito Francisco da Silva de Oliveira Filho e o vice Ademir Bandeira Silva.

Dentre as diversas funções do CME destacam-se a elaboração das regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino; legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino; responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade; acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

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