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Pedido de aumento da tarifa de transporte público para R$ 6,91 em Palmas é negado pela Justiça

Imagem: Lucas Estevão

Por João Pedro Gomes

A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou, nesta terça-feira (1º), o pedido da Expresso Miracema para realizar um reajuste no preço da passagem do transporte público de R$ 3,85 para R$ 6,91. A empresa afirmou que sofreu prejuízo superior a R$ 12 milhões em decorrência da pandemia de Covid-19. 

O reajuste está sendo discutido pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. O juíz José Maria Lima pontuou que o prejuízo não foi comprovado: “[…] nota-se que está em tramitação processo administrativo que analisa o real déficit suportado pelas empresas concessionárias durante o período pandêmico, o qual, possivelmente, teve atraso na conclusão diante da omissão das empresas na entrega de documentos solicitados pela municipalidade”, pontuou em um trecho da decisão.

O aumento tem preocupado os palmenses que dependem do transporte público, que julgam o caso como absurdo: “É uma coisa absurda! O transporte público palmense não vale nem o valor atual, imagina um maior”, pontuou uma usuária do transporte coletivo que preferiu não se identificar. Todavia, apesar de negado, o processo seguirá sendo analisado pela Justiça, e a empresa ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.

O juiz ainda afirmou: “[…] conforme se infere da manifestação do Município de Palmas, a empresa autora se baseou em tabela defasada e em prejuízos não comprovados”, argumentou. O pedido para reduzir a frota em 44,28% caso a passagem não fosse reajustada também foi negado pelo juiz.

Revisão por Ivan Trindade

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