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Pedido de investigação sobre partição de vacinas é protocolado por cidadãos palmenses no MPF

Foto: Divulgação

Por João Pedro Gomes

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu um pedido de investigação sobre a distribuição de vacinas contra a Covid-19 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) aos municípios tocantinenses. A ação foi protocolada por um grupo de quatro pessoas (três advogados e um servidor público) no último domingo (11).

A motivação foi a quantidade de doses recebida por Palmas, que mesmo sendo a cidade mais populosa e que mais contabiliza casos de Covid-19, teve a menor quantia de imunizantes na distribuição feita pela SES. A Secretaria chegou a emitir nota afirmando que a partição de vacinas era proporcional ao número de pessoas de públicos prioritários, não ao de habitantes. A justificativa não agradou aos cidadãos.

Os advogados Célio Henrique Magalhães Rocha, Edy César dos Passos Júnior, Jander Araújo Rodrigues e o servidor público Jorgam de Oliveira Soares assinaram o documento que, de acordo com eles, busca compreender o motivo da distribuição “desproporcional, assimétrica e sem fundamentação técnico-científica”, e que violam “os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

O documento menciona: “O Estado do Tocantins sequer dispõe desses dados [quantitativo de públicos prioritários em cada município], solicitando aos Municípios que o alimente com essas informações. Ora, se o mencionado ente federativo sequer dispõe desses dados, não pode prevalecer essa metodologia, uma vez que ficará refém de dados a serem disponibilizados pelos próprios beneficiários, levando a superestimação e criando um ambiente de insegurança e assimetria”.

Também é solicitado que tenha uma investigação para o caso de supostas “injunções políticas”, visto que, segundo o documento, municípios que são aliados do governador Mauro Carlesse (PSL) têm sido mais beneficiados na distribuição de doses. Os representantes afirmam que o processo “vem ganhando contornos dissimulatórios de conotação política e eleitoreira”.

Revisão por Ivan Trindade

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