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Pedido do Ministério Público para pausa no projeto para concessão do Jalapão é negado pela Justiça

Imagem: Divulgação

Por João Pedro Gomes

O juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas, negou, nesta segunda-feira (30), o pedido de paralisia do processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão feito pelo Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO). A solicitação da procuradoria era que o tema permanecesse suspenso até que as comunidades do local fossem ouvidas, já que serão diretamente impactadas pela concessão.

Na justificativa de sua decisão, a autoridade avaliou que: “não há obrigação legal que exija que a consulta deverá se dar antes mesmo do início dos estudos de viabilidade das concessões e empreendimentos. Nesse contexto, inexiste, nesse momento, ato administrativo tendente a afetar diretamente as comunidades envolvidas, a teor do que exige e Convenção, pelo que não está demonstrada a probabilidade do direito”, escreveu. Um recurso está sendo estudado. 

As sete comunidades quilombolas existentes na região do Jalapão, reconhecidas pela Fundação Palmares, têm demonstrado sua insatisfação sobre a falta de diálogo e clareza acerca da concessão. Apenas uma audiência pública foi realizada com a comunidade na Assembleia Legislativa, e a ocasião terminou em confusão. O Governo do Tocantins afirma que haverá uma ampla conversa com a população quando o projeto estiver finalizado. 

Revisão por Ivan Trindade

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