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PL aprovada no Senado prevê pagamento por serviços ambientais

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Por Luiz Filho

O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL), para criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). O documento institui pagamento, monetário ou não, a pessoas que prestarem serviços que ajudem a preservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, recuperação ou melhoria de ecossistemas.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá dar suporte à política com incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e incentivos creditícios e medidas de incentivos à compra de produtos sustentáveis. De acordo com o relator do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), esse é um artifício muito comum em outros países e serve como um estímulo para a conservação do meio ambiente.

O texto já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado onde sofreu algumas alterações e por  isso irá retornar. O texto que o Senado aprovou inclui outros tipos de reservas, como as extrativistas e as de desenvolvimento sustentável. Além disso, o texto ainda incluiu as unidades de conservação de proteção integral.

A principal mudança, feita pelo relator, ficou por conta do pagamento de serviços ambientais em imóveis privados. Como rege no texto, poderiam receber serviços ambientais apenas propriedades situadas em zona rural inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e as que estão situadas em zona urbana, que estejam em conformidade com o plano diretor local. A alteração agora inclui reservas particulares do patrimônio natural e as áreas das zonas de amortecimento. Além desses, foram incluídos ainda os corredores ecológicos cobertos por vegetação nativa, sendo assim, também serão objeto de serviços ambientais.

Com informações da Agência Brasil

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