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Prazo para contestar benefício de Cartão Família negado termina nesta quarta, 09

Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade

Todos os palmenses que tentaram receber o Cartão Família, e tiveram o cadastro negado, têm até esta quarta-feira, 9, para recorrer e entrar com recurso administrativo, para comprovar que cumprem os critérios do programa.

O Cartão Família é um benefício garantido pela Prefeitura de Palmas, como forma de aquecer a economia local. Segundo o Executivo, o auxílio só poderá ser usado para compra de gêneros alimentícios, exclusivamente nos estabelecimentos comerciais de Palmas credenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).

Entenda

Para ter direito ao auxílio, a família precisa atender aos requisitos constantes no Art. 3º da MP que instituiu o Cartão da Família, como ser maior de 18 anos, residir em Palmas há pelo menos um ano e renda familiar inferior a dois salários-mínimos.

Etapas

Nenhum membro do grupo familiar pode estar inscrito em outros programas de transferência de renda, nem receber benefício previdenciário ou assistencial. Os interessados em apresentar o recurso devem estar atentos ao passo a passo:

1 – Acesse o site e preencha o formulário do recurso;
2 – Descreva os motivos pelos quais você entende que o indeferimento do seu benefício foi ilegal;
3 – É obrigatório, além de preencher o formulário, anexar ao e-mail toda a documentação que comprove suas alegações (faça fotos ou escaneie a documentação – RG, CPF e comprovante de endereço e demais documentos);
4 – Encaminhe o recurso exclusivamente pelo email: cartaodafamilia@palmas.to.gov.br .

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