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Prazo para prestação de contas eleitorais de candidatos que não se elegeram é divulgado pelo TRE-TO

Imagem: Divulgação

Por João Pedro Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que os candidatos que não se elegeram, bem como seus respectivos partidos políticos, devem apresentar presencialmente os documentos comprobatórios referentes às suas prestações de contas eleitorais até 8 de março. A contagem do prazo de 60 dias teve início na última quinta-feira (7).

Ainda segundo o TRE:  “As informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues nos  cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos”.

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral adotou procedimentos específicos para a entrega das prestações de contas eleitorais, em decorrência da pandemia de COVID-19. A Resolução TSE nº 23.632/2020 apresenta todas as normas. 

Penalidades

“O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.”, informa o TRE. 

Revisão por Ivan Trindade

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