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Presidente da OAB é condenado a três anos e meio de prisão por estelionato; confira

Foto: Divulgação

Por João Pedro Gomes

Gedeon Batista Pitaluga Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Tocantins, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato em regime inicialmente aberto, com direito a recurso da decisão. A decisão foi tomada pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas, nesta quinta-feira (24). 

O presidente da OAB divulgou uma nota afirmando que “a decisão criminaliza o exercício da advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes […] o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional”.

Além do presidente da OAB, o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto também foi condenado ao mesmo período de prisão por ter participado do esquema. De acordo com a sentença, ambos teriam apresentado documentos falsos como procuradores do filho de uma milionária que veio a óbito sem deixar herdeiros.

Ele também divulgou uma nota, onde afirmou que “A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial […] Irei apresentar o devido recurso diante da sentença teratológica, e inexistência de conduta ilícita nestes 20 anos de exercício profissional.”

Gedeon é presidente da OAB desde o ano de 2018, e em 2020 foi alvo de uma operação da Polícia Federal que averigua um suposto esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça do Tocantins. Os advogados foram condenados ainda ao pagamento de multas, mas podem recorrer. 

Entenda o caso

A milionária Eglantina Monteiro de Lima faleceu em 2005, e possuía vários imóveis no Rio de Janeiro. A ação dos advogados visava obter acesso a parte dos bens da falecida, que tinha patrimônio de mais de R$ 1,6 milhão apenas em sua conta bancária, mas nunca teve nenhum o suposto filho. Com isso, os suspeitos teriam conseguido respectivamente R$ 46.108,53 e R$ 24.765,06. 

Outras três pessoas também são suspeitas de estarem envolvidas no esquema, mas por não haver comprovação, eles foram inocentados. Os procuradores acreditam que o grupo conseguiu quase R$ 500 mil da fortuna de Eglantina Monteiro.

Revisão por Ivan Trindade

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