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Procon alerta que planos de saúde devem autorizar exame de Covid-19

Procon Tocantins
Foto: Dynyme Hergbeth

Por Ivan Trindade


O Procon Tocantins relembrou que já está em vigor, o decreto que determina que as operadoras de planos de saúde autorizem a realização do exame RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. A medida foi porporcionada após uma alteração da Diretriz de Utilização (DUT), feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A medida busca agilizar a realização desse tipo de exame, considerado o mais eficaz para identificar e confirmar o vírus da Covid-19 no início da doença.

O que mudou?

A alteração da diretriz veio para ajudar, principalmente nesse momento de agravamento de casos da Covid-19 em todo país. Se antes os planos de saúde poderiam demorar até três dias úteis para garantir o atendimento segundo a normativa (RN nº 259/2011), que estabelece os prazos máximos para a garantia de atendimento, agora o usuário tem o direito de poder realizar o exame, se estiver nos critérios, imediatamente.

O exame RT-PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes com Síndrome Gripal (SG), que é quando o paciente está com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sintomas: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos Deve-se também realizar o exame, o paciente que estiver com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que é quando a pessoa apresenta dispneia/desconforto respiratório, pressão persistente no tórax ou coloração azulada dos lábios ou rosto. 

Contudo, não está obrigatoriamente coberto para realizar teste sorológico quem: testou positivo em um RT-PCR para SARS-CoV-2; já tenha testado positivo em outro teste sorológico; testou negativo em outro teste sorológico há menos de uma semana, desde que não seja menor com suspeita de síndrome multissistêmica; tenha feito testes rápidos; recebeu a prescrição do teste para rastreamento para retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado; esteja em busca de verificação de imunidade pós-vacinal. 

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