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Procon Tocantins volta a autuar BRK Ambiental por falta de água em Luzimangues

Foto: Divulgação Procon/Governo do Tocantins

Por Ivan Trindade


Após uma nova fiscalização, o Procon Tocantins, dessa vez em uma ação conjunta com a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), autuaram a BRK Ambiental, pela falta de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com o órgão de proteção ao direito do consumidor, desde o mês de março o Procon tem recebido denúncias frequentes dos moradores relatando falta de água em diversos loteamentos. Em ação realizada nesta segunda-feira, 19, foi verificado que moradores de 27 loteamentos estão sendo afetados com o desabastecimento.

O Procon já chegou a notificar a empresa outras duas vezes, em menos de um mês, para que tomasse todas as medidas necessárias e solucionasse o problema. As notificações ocorreram no dia 23 de março e na última terça-feira, 13. A BRK também foi notificada em agosto e outubro de 2020 pelos mesmos problemas. Os loteamentos são: Campinas, Luzimangues Rural, Morumby, Mucari, Orla Oeste, Palmares, Park dos Buritis, Praia Ilha,  Barcelona,  Haonat, Jardim Europa, Orla Ville, Riviera do Lago I, II, III e IV; Seles,  Village Morena I, II e III;  Porto Seguro, Jardim do Lago, Sofia, Náutico, Aldeia do Lago, Jardim Oriente e Porteira.

É válido lembrar que o órgão de defesa do consumidor, notificou a empresa duas vezes em menos de um mês para que tomasse todas as medidas necessárias e solucionasse o problema. As notificações ocorreram no dia 23 de março e na última terça-feira, 13. A BRK também foi notificada em agosto e outubro de 2020 pelos mesmos problemas. A ação foi realizada a pedido da ATR para verificar as possíveis falhas no sistema de captação de água bruta.

Na autuação do Procon Tocantins, a concessionária de água obteve 10 dias para apresentar sua defesa a documentação necessária. Já na autuação da ATR, foi determinado que a BRK implante um sistema de captação que garanta o fornecimento de água continuamente, sem interrupções de longos períodos como tem ocorrido.

Ainda durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades na manutenção e funcionamento insatisfatório dos equipamentos. As equipes encontraram uma balsa flutuante desgastada e uma instalação improvisada, o que pode justificar as ocorrências da ausência no fornecimento de água à população de Luzimangues. Contudo, a a BRK não está atendendo o estabelecido nas Normativas da ATR e Norma Técnica referente aos sistemas de captação de água para consumo humano.

A empresa, segundo o Procon, também não está cumprindo com o determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC),sobre as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pelo e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br ou por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no WhatsApp (63) 99246-6834.

Problemas frequentes

As reclamações dos usuários são frequentes e de acordo com os dados dos órgãos de fiscalização, foi verificado que em um ano, houve 21 interrupções no fornecimento de água em Luzimangues por vários períodos prolongados. As últimas ocorreram nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de março, nos dias 06, 10, 11 e 13 de abril, segundo consta no relatório de fiscalização da ATR.

Foto: Divulgação Procon/Governo do Tocantins

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