Por Gabriela Santos
Dezenove empresas da Capital já receberam os certificados de renovação do uso do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em 2022. Os certificados são concedidos pela Prefeitura de Palmas. De acordo com informações divulgadas pela pasta, o selo assegura a qualidade alimentar dos produtos de origem animal e artesanais produzidos e comercializados no Município.
A Prefeitura informou que as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), realizam inspeções de rotinas nas empresas que possuem o selo que atuam e comercializam produtos dos segmentos de manipulados, industrializados e inspecionados como indústria de embutidos, laticínios, defumados, carne maturada, carne de sol, espetinhos, leite e seus derivados, embalagem de ovos, extração de mel. A renovação deve ocorrer anualmente com comprovação de exigências como alvará de funcionamento atualizado, exames médicos dos funcionários, controle de vetores.
Como solicitar o SIM?
De acordo com divulgação feita pela pasta, para obtenção do selo SIM é necessário comparecer à Seder (Qd ASR-SE 115, Av. LO-27 esquina com NS-10, ao lado do Terminal Rodoviário de Palmas) das 13 às 19 horas, de segunda sexta-feira, fazer o preenchimento de um formulário e se inteirar de documentos e etapas abaixo descritas:
– requerimento de visita inicial;
– cadastro de proprietários (nome, cpf, estado civil);
– dados da empresa, contrato social (MEI, EIRELLI.);
– cadastro do responsável técnico (RT);
– alvará de funcionamento; planta baixa com corte e memorial descritivo;
– planta baixa com fluxograma de trabalho e funcionamento com relação de maquinários que vai usar na indústria e produtos (com rótulos);
– manual de boas práticas de fabricação;
– relação de produtos;
– rotulagem.
Após a aprovação do rótulo e cumprimento das exigências requeridas, é realizada uma solicitação de visita de liberação, onde será feita a vistoria final e liberação para funcionamento com o Selo SIM.
Revisão por Ivan Trindade