fbpx

Real Digital: a digitalização da moeda brasileira está se tornando uma realidade

Foto: Marcello Casal Jr & Agencia Brasil

Por João Pedro Gomes

Até chegar em sua forma conhecida atualmente, o dinheiro passou por diversas transformações ao decorrer dos anos. Moedas de troca existem desde os primórdios da humanidade, quando seres humanos realizavam escambos de mercadorias em busca de obter algo de seu interesse. Um pouco a frente na história, soldados romanos recebiam porções de sal por seus serviços prestados ao Império — o que, inclusive, originou a palavra salário —. Posteriormente, no século VII a.C, as moedas foram criadas, fazendo com que ainda mais a frente, cada cidade-estado ou reino criasse a sua própria, com rostos de monarcas estampados no metal (e no papel, anos depois). 

Por evoluir, a sociedade também possui a necessidade que seus recursos e tecnologias avancem juntos, e pensando nesse sentido, qual seria o próximo passo para a forma de pagamentos? O mundo acompanhou o nascimento do bitcoin em 2009, uma criptomoeda digital que é descentralizada de instituições físicas e sem regulamentações governamentais, porém, é esse o ponto mais alto? 

Uma possibilidade que já vem sendo debatida em mais de 60 países desde o ano de 2014 (de acordo com a PwC) é a implementação de moedas digitais, e o Brasil não está fora desse grupo. Em agosto do último ano, o Banco Central do Brasil instaurou um núcleo para estudar a possibilidade de criar as chamadas CBDC (Central Bank Digital Currency, ou simplesmente Moedas Digitais Emitidas por Bancos Centrais, em livre tradução), e recentemente divulgou as diretrizes necessárias para que essa ideia se torne uma possibilidade num futuro relativamente próximo.

Real Digital 

O projeto está em desenvolvimento e, em tese, funciona como uma extensão do dinheiro físico. Fábio Araújo, da Secretaria Executiva (Secre) do Banco Central, afirmou em coletiva de imprensa sobre a CBCD: “É uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política”. Já Roberto Campos Neto, presidente do Bacen, divulgou durante uma conferência que 86% dos bancos centrais possuem interesse nessa novidade, e que seis países já estão em fase de testes, quatro envolvidos em “provas de conceito” e “ao menos outros 42 estão em estágio exploratório ou de pesquisa”, fase esta onde o Brasil está. 

Em nota, o Bacen afirmou que “[…] o objetivo [da criação desta CBDC] é desenhar uma moeda digital de emissão do BC, que seja parte do cotidiano das pessoas, sendo empregada por quem usa contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo”. O Real Digital deverá ser aceito em todas as transações de pagamento, tal qual o dinheiro físico, fazendo assim com que o brasileiro utilize a moeda tecnológica para finalidades de pagamento por serviços ou compra de produtos no comércio, por exemplo. 

Para elucidar melhor o objetivo do Banco Central com essa nova modalidade de pagamento, Fabio Araújo explicou durante o anúncio das diretrizes da moeda digital: “Com uma CBDC brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (Internet of Thingsinternet das coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”, ou seja, com o real digital, o investimento em novas tecnologias se tornaria realidade.

Além do mais, é importante ressaltar que o Real Digital não é a mesma coisa que o Bitcoin, por exemplo. Criptomoedas (às quais o Bacen se refere como criptoativos) são ativos digitais descentralizados, ou seja, não pertencem a nenhum governo ou empresa; já a CBDC é a versão digital de uma moeda existente, estatal e que só pode ser acessada por instituições financeiras autorizadas, além de fazer uso de blockchain privada (tecnologia que basicamente é um livro de razão pública que registra transações de moedas virtuais de forma confiável e imutável), ao contrário de criptoativas, que utilizam blockchain pública (que pode ser acessada por qualquer pessoa).

Diretrizes de funcionamento, de garantias legais e de tecnologias

As premissas para realização são divididas em três categorias: funcionamento, garantias legais e área tecnológica. A primeira é baseada em encorajar modelos de negócios inovadores, buscando garantia de maior eficiência possível à economia brasileira, utilizar o Real Digital no varejo e integrar a moeda ao sistema de pagamentos que já existe atualmente, como e-commerces, contas de pagamentos e estabelecimentos físicos. A relação clientes e instituições continuará existindo, visto que a moeda chegará ao usuário final após passar pelos participantes do sistema de pagamento (em resumo, o Bacen irá emitir o Real Digital, que antes de chegar ao usuário, passará por Bancos e Instituições financeiras).

Já a segunda seção trata sobre a segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações utilizando a moeda digital. Nela também é informado que mudanças no arcabouço legal precisarão ser feitas para que a operação do Real Digital e o asseguramento dos dados juridicamente sejam viáveis. Fabio Araújo, durante o anúncio das diretrizes, complementou a informação: “A extensão ou a natureza desses ajustes ainda não pode ser determinada, pois as balizas apresentadas não definem uma moeda digital brasileira, mas, sim, um espaço para que o BACEN possa dialogar com a sociedade”. 

Essa [a segunda] é a etapa que irá garantir que lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa não aconteçam, visto que o Bacen conseguirá rastrear operações ilegais, dentro do cumprimento de ordens judiciais. A regulamentação precisa priorizar o sigilo bancário e estar alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de igualar as operações no Real Digital e na moeda física. 

A terceira premissa, tecnológica, se divide em duas partes principais: a primeira visa a internacionalização da moeda digital brasileira, e dispõe que “é fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção de padrões internacionalmente acordados, buscando soluções de interoperabilidade com bancos centrais de outros países”. Já a segunda é voltada para a capacidade de lidar com ataques cibernéticos de qualquer tipo de natureza, prezando pela resiliência do processo.

Benefícios e problemáticas da digitalização da moeda brasileira

A implementação do Real Digital não é uma novidade tão repentina, visto que os brasileiros médios têm se acostumado com a utilização do cartão para compras físicas e on-line, abandonado a utilização do dinheiro físico. Ter um modelo para pagamento digital possui muitos benefícios, bem como alguns problemas e desafios. Especialistas do mercado financeiro pontuam que a proposta terá um considerável efeito no comércio internacional, fazendo com que pagamentos transfronteiriços sejam possíveis, viáveis e comuns, o que beneficiaria muito o Brasil. Apesar disso, ainda não há informações sobre a taxa de câmbio.

A vantagem é ainda maior quando se fala sobre como a moeda digital é muito mais econômica, já que a impressão das cédulas do papel-moeda é de alto custo. Além de que o custo da moeda digital e física será o mesmo, R$ 50 em nota física e R$ 50 em Real Digital possuem o mesmo valor. Inclusive, como já dito aqui, a moeda digital é rastreável, o que minimiza muito os riscos de furtos e lavagem de dinheiro, ainda reduzindo também os assaltos a bancos e estabelecimentos.  

Em contrapartida, o Banco Central ainda estuda como fará para tornar viável a operacionalização da nova moeda para a maioria dos brasileiros, em um cenário onde a população menos favorecida não possui fácil acesso a celulares ou aparelhos que os auxiliem. Inserir essa classe num sistema financeiro digital não é um problema que tenha uma resposta rápida e fácil. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, divulgada pelo jornal Valor Econômico, um total de 34 milhões de pessoas no Brasil não possuem conta bancária ou as utilizam com pouquíssima frequência. 

Há muitos prós e contras, e em meio a isso, as discussões e estudos avançam para patamares cada vez maiores no que se refere à implementação desta modalidade no Brasil. O Bacen afirmou, durante o anúncio das diretrizes, que pretende ouvir a população por meio de seminários e audiências públicas que ocorram de forma virtual, tomando notas de quais rumos devem ser seguidos. Apesar disso, o processo não é rápido e ainda não há data exata para o lançamento do Real Digital, todavia, ao passo que a sociedade evolui, a moeda digital é um vislumbre de um futuro que talvez não esteja tão distante. 

Revisão por Ivan Trindade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *