fbpx

Revogação da licitação para alugar três aeronaves de luxo para transportar Carlesse é anunciada pelo Governo do Tocantins

Imagem: Divulgação/MPTO

Por João Pedro Gomes

Na tarde desta quarta-feira (11), o Governo do Tocantins anunciou a revogação da licitação para alugar três aeronaves de luxo (dois jatinhos e um helicóptero) para o transporte oficial do governador Mauro Carlesse (PSL). Em nota, o Governo afirmou que a “administração pública tem o dever de rever seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade, visando o atendimento da supremacia do interesse público”.

O Ministério Público do Tocantins havia entrado na justiça, nesta semana, solicitando a anulação do edital mediante ‘flagrante ilegalidade’ na proposta. A promotoria ainda apontou indícios de fraude, como direcionamento da licitação. O pedido ainda não foi analisado, pois o juiz do caso aguardava o Estado se manifestar. Como as contratações ainda não haviam sido feitas, os pagamentos não foram realizados. 

O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva criticou o levantamento: “Apesar da magnitude da licitação em questão, que visava contratação de fretamento de aviões a jato executivo, bimotor e até helicóptero simplesmente não realizaram um levantamento minimamente razoável, satisfazendo-se com 3 orçamentos, sendo 02 empresas do Amazonas e 01 do Ceará. Ora porque não realizar uma pesquisa de preços ampla, com empresas de grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte, onde é sabido que existem as maiores frotas de aeronaves do Brasil?”. 

Outra questão levantada pelo promotor são as exigências: altura mínima para a cabine do jato executivo (1,70m), e do ano máximo de fabricação das aeronaves (2005). O Ministério Público julgou as medidas como descabidas e suspeita ainda que elas foram usadas para direcionar a licitação para uma empresa específica. “Chama atenção que as exigências restritivas do edital/termo de referência, ou seja, a altura da cabine em 1,70 para o jato, e o ano das aeronaves, 2005, coincidam exatamente com especificações das aeronaves da empresa amazonense Mill, que foi uma das consultadas na restrita pesquisa prévia à licitação e, ainda, cujo helicóptero PR-ECO da Mill tenha sido visto no ano passado, no Tocantins”, relata. 

Por fim, o MP ressaltou que os contribuintes serão lesados pelo fato das aeronaves serem de luxo: “O mero transporte de integrantes do Governo, se existem alternativas mais econômicas e suficientes, sob pena de se pagar o luxo, em franco desperdício do dinheiro público, tudo isso em plena crise econômica e diante de tantas demandas da população tocantinense em face da pandemia do Coronavírus”, e pede que o governo seja multado em R$ 50 mil por dia, caso a contratação seja realizada, e pediu ainda a anulação total do edital. O pedido ainda não foi analisado. 

O que diz o governo 

Procurado, o governo do Tocantins apenas reiterou que as aeronaves são necessárias porque a agenda do governador é cheia e as atuais não preenchem a necessidade para a agenda oficial de Mauro Carlesse, que defendeu a contratação como ‘fundamental’. A previsão do próprio governo é que o contrato resulte em R$ 29 milhões aos cofres públicos. Uma nota oficial foi emitida, confira: 

O Governo do Tocantins esclarece que os atuais contratos firmados, de aluguel de aviões, não estão atendendo a demanda existente, por isso, a Secretaria Executiva da Governadoria abriu uma nova licitação para alugar três aeronaves, sendo um jato executivo, um bimotor turbo-hélice e um helicóptero. O mix de aeronaves se dá em razão das diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses e do dinamismo da agenda e compromissos oficiais do Governador e Secretários de Estado, também fora do Tocantins e muitos deles em um mesmo dia. Isso justifica a necessidade de um meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda. Com uma nova contratação, que disponibilize aeronaves com características apropriadas, será possível garantir a honradez dos compromissos pelo Governador e sua equipe.

O incremento do helicóptero se dá em razão deste tipo de aeronave poder pousar onde não é possível para outros modelos, permitindo que o Governador do Estado ou a sua equipe possam chegar em áreas de difícil acesso, até mesmo por questões de segurança.

Cabe ressaltar que o valor total previsto é uma referência e estipula tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo será totalmente utilizado. Somente haverá pagamento das horas efetivamente voadas.

Revisão por Ivan Trindade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *