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Rosa Weber derruba obrigatoriedade dos governadores comparecerem à CPI da Covid-19 para prestarem depoimento

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por João Pedro Gomes

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a convocação dos governadores que havia sido aprovada pela CPI no dia 26 de maio deste ano. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), estava entre os gestores convocados, bem como Carlos Moisés (PSL-SC), Helder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Marcos Rocha (PSL-RO), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Wilson Lima (PSC-AM).

De acordo com Weber, os chefes do Executivo dos municípios devem prestar contas perante assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), não perante o Congresso Nacional. A decisão da ministra veio de um recurso protocolado pelos próprios governadores com a finalidade de não irem aos depoimentos.

Ao justificar sua decisão, ela pontuou: “Tenho por suficiente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Covid-19), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, explicou. Ela reiterou que os governadores podem prestar conta às sessões da CPI, todavia, de forma voluntária.

Mauro Carlesse ainda não se manifestou se irá comparecer de forma voluntária às sessões da CPI. 

Revisão por Ivan Trindade

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