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Saiba como receber atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Tocantins

Imagem: Divulgação

Por João Pedro Gomes

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) voltou com seus atendimentos na última quinta-feira, 07. Para auxiliar ao público, confira como funcionam os agendamentos, atendimentos e documentos necessários:

Atendimentos e agendamentos

Na maioria dos casos, os atendimentos da DPE são efetuados de maneira remota, para garantir a segurança dos assistentes e dos assistidos. De acordo com a Defensoria, as exceções se fazem presentes quando a pessoa assistida não tem meios para o atendimento remoto, e aí o agendamento é realizado por telefone, e o atendimento ocorre de forma presencial, com hora marcada previamente.  

O contato com defensores e defensoras públicas é agendado pelos canais de atendimento: Telefone e/ou WhatsApp; de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. 

Telefones e links para contato 

Nas comarcas de Palmas, Miracema do Tocantins (incluindo Tocantínia e Lajeado), Miranorte (incluindo Barrolândia, Rio dos Bois e Dois Irmãos do Tocantins) e Novo Acordo (Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Rio do Sono), o agendamento é feito meio do serviço “Alô, Defensoria” (0800 644 8580). 

Para outros municípios do estado, o contato é feito por telefone e WhatsApp com os números disponíveis na página principal do site da Defensoria.

Aos finais de semana e feriados são feitos os atendimentos de casos urgentes, ou seja, aqueles que não podem esperar o próximo dia útil para serem iniciados. Nesses casos, os telefones de contato ficam disponíveis no link: https://plantao.defensoria.to.def.br/ 

Documentos necessários

Segundo a DPE, a pessoa interessada no atendimento deve saber os dados pessoais principais, como nome da pessoa que precisa ser atendida, os números dos documentos CPF e RG, o endereço completo de residência e o número de telefone para contato. A lista completa de dados e documentos necessários pode ser verificada aqui. 

Também é preciso ficar atento à data agendada para contato com o defensor ou defensora pública, para não deixar de atender possíveis ligações telefônicas da Defensoria recebidas no dia.

Quem pode ser atendido

A Defensoria Pública possui critérios para atendimentos normatizados na Resolução nº 170/2018, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). 

Entre os critérios, estão: ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos. Todos os quesitos necessários podem ser conferidos neste link. 

Revisão por Ivan Trindade

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