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Saiba como solicitar credencial de estacionamento para pessoas com deficiência em Palmas

Na Capital, 1.886 mil condutores utilizam o cartão.Crédito/Foto: Prefeitura de Palmas.

Por Gabriela Santos 

As pessoas com mobilidade reduzida, inclusive temporária, podem solicitar permissão para estacionar nessas vagas. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Palmas, 1.886 mil pessoas com deficiência utilizam a credencial de estacionamento, que garante a eles vaga especial em locais públicos.

De acordo com a pasta, o cartão é uma autorização especial para estacionamento de veículos em via pública, em vagas especiais (demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso) para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade de locomoção. É regulamentado pela Resolução 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme a  Lei Nº 13.146, de 2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas existentes. Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, pelo menos uma vaga deve ser destinada para esse público.

Como solicitar o cartão

A prefeitura informou que para ter acesso ao cartão é preciso se dirigir a uma das três Unidades do Resolve Palmas, localizadas no Centro, Taquaralto e no Shopping Capim Dourado, e solicitar por meio de requerimento fornecido no próprio local, a credencial de estacionamento.

No ato, é preciso apresentar original e cópia do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH, comprovante de endereço atualizado do beneficiário, laudo médico comprovando a condição da pessoa portadora de deficiência física ou visual, com grave dificuldade de locomoção.

Gestante/lactante/criança de colo devem apresentar atestado médico contendo a idade gestacional da requerente, condições da criança de colo, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico.

O cartão é entregue no mesmo dia para o usuário, porém, o Cartão de Estacionamento é pessoal e intransferível, possui um número de identificação além de data de validade que é de cinco anos. Esta autorização fica vinculada à pessoa e não ao automóvel, desta maneira a pessoa com deficiência pode utilizá-la em qualquer veículo onde esteja sendo transportada.

Quem tem direito à vaga de estacionamento

A pasta informou que motoristas podem estacionar em vagas para deficientes desde que se enquadrem em uma das seguintes condições: usuários de cadeira de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses com deficiência física nas pernas ou nos pés que gerem dificuldade para caminhar; incapacidade intelectual ou 1u3 que impossibilite ou dificulte a pessoa andar por si só; mobilidade reduzida temporária, devido a cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica.

Multa

O motorista que estaciona em uma vaga para pessoas com deficiência sem estar credenciado comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além sete pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Revisão por Ivan Trindade

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