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Sancionada lei que determina que postos de combustíveis devem informar percentual de diferença entre o preço da gasolina comum e do etanol

Postos de combustíveis devem informar o percentual de diferença de imediato. Crédito/Foto- Procon/Governo do Tocantins

Por Gabriela Santos 

O Governo do Tocantins alterou a Lei nº 3.651/2020 que determina que o consumidor tocantinense, a partir de agora, deverá ser informado do percentual de diferença entre o preço da gasolina comum e o do etanol nos postos de combustíveis.

De acordo com informações divulgadas pelo Procon Tocantins, a alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última segunda-feira, 9. A lei tem por objetivo, permitir que os consumidores comparem a eficiência energética do seu veículo escolhendo de forma consciente acerca de qual combustível será mais econômico em função do preço na bomba.

Entenda o que mudou

O Procon Tocantins informou que antes os estabelecimentos comerciais eram obrigados a divulgar os preços de combustíveis ao consumidor, informando o preço à vista para pagamento em dinheiro, a indicarem no mesmo anúncio ou placa o valor da venda a prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, caso admitida no estabelecimento, segundo determinava a Lei nº 3.651.

Denuncie

Caso tenha uma denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato por meio do Disque 151 ou o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Revisão por Ivan Trindade

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