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Seturb é notificada pelo Procon, que solicita esclarecimentos sobre o aumento abusivo da tarifa de ônibus

Imagem: O Coletivo

Por João Pedro Gomes

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb) foi notificado pelo Procon Tocantins na manhã desta quinta-feira, 13, em Palmas. Após grande repercussão negativa nas redes sociais, o órgão de defesa do consumidor solicitou esclarecimentos sobre a ação judicial movida pelo Seturb, onde pede o aumento de 68,94% no valor da tarifa, de R$ 4,09 para R$ 6,91.

O prazo estabelecido pelo Procon para que a empresa mostre o contrato de concessão do serviço, assim como seus aditivos e justificativas para justificar a implementação de reajustes tarifários foi de cinco dias úteis. “É inadmissível este aumento no momento que vivemos, isso atinge milhares de pessoas e centenas de empresas, aquelas que fazem o uso diário do transporte para se deslocarem na cidade, principalmente, em casa e no trabalho”, pontuou Walter Viana, superintendente do Procon.

O Seturb deve apresentar a situação financeira das empresas que circularam na capital no período de março de 2020 a maio de 2021, além de um levantamento de todos os ônibus — com linha, numeração, placa e ano de fabricação —. De acordo com a Lei Municipal nº 2.332/2021, compete ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de transporte e a política tarifária deles.

O superintendente ainda acrescenta: “É válido lembrar ainda que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidades, características, composição, qualidade e preço, bem como saber os riscos que apresentam”, finalizou. 

Revisão por Ivan Trindade

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