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Tribunal Regional eleitoral divulga datas disponíveis para propaganda partidária

O requerimento deve ser encaminhado pelo representante legal da representação partidária, via Processo Judicial Eletrônico (PJE). Crédito: Divulgação.

Por Gabriela Santos 

Os partidos políticos têm até a esta sexta-feira, 18, cinco dias a partir da publicação da  Resolução nº 23.679/2022 – para encaminhar requerimento de solicitação de inserções de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão durante a programação normal das emissoras. Segundo informações divulgadas pelo Órgão cabe à direção da legenda requerer a veiculação da propaganda.

De acordo com a pasta o requerimento para veiculação deve ser dirigido ao TSE, quando formulado pelo órgão de direção nacional para a divulgação de inserções nacionais; e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando apresentado por órgão de direção estadual para a transmissão de inserções estaduais na respectiva unidade da Federação. O requerimento deve ser encaminhado pelo representante legal da representação partidária, via Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Conforme divulgação feita pela pasta, as inserções nacionais estão previstas para irem ao ar na programação dos veículos de comunicação às terças, quintas e sábados. Já nos estados, a veiculação será às segundas, quartas e sextas. O horário é das 19h30 às 22h30.

Revisão por Ivan Trindade

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