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TSE confirma suspensão das consequência de quem não justificou voto em 2020

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Luiz Filho

Apesar de já ter sido determinada no mês passado, janeiro de 2021, pelo presidente da Corte, Ministro Luís Roberto Barroso, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, somente hoje que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje, 04 de fevereiro, por unanimidade a decisão.

Embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, esta que somente pode ser aprovada pelo Congresso Nacional, os ministros não estipularam um prazo para a medida. Na ocasião, o ministro Tarcísio Vieira, defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada.

A suspensão das consequências, é motivada principalmente pelo atual cenário da pandemia. A resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. Em outro trecho, ainda é levado em consideração a dificuldade para justificar a ausência.

O prazo para justificar o voto no primeiro turno, encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Em ambas datas, é marcado 60 dias após as votações do primeiro e segundo, que ocorreram em 15 e 29 de novembro respectivamente.

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